POLÍTICA DE PRIVACIDADE SOBRE O USO DE DADOS PESSOAIS DO COLÉGIO BATISTA

REFERÊNCIA NORMATIVA

  • Constituição Federal De 1988;
    • Lei Geral De Proteção De Dados Lei No 13.709/2018;

  • Estatuto Do Colégio Batista.

 

PALAVRAS-CHAVE

Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, LGPD, Comissão de Segurança da Informação, privacidade, website, dados pessoais, dados pessoais sensíveis, segurança da informação, princípio da finalidade, príncipio da necessidade, princípio da adequação e tratamento de dados.

 

OBJETIVO GERAL

Esta Norma Técnica, formaliza a Política de Privacidade do Colégio Batista, que visa esclarecer aos beneficiários e a todos que de alguma forma interagem com o colégio, como e com que finalidades são realizados a coleta, o armazenamento e o tratamento os dados no âmbito do Colégio Batista.

 

APLICAÇÃO E VIGÊNCIA

Esta Norma Técnica aplica-se às unidades organizacionais do Colégio Batista, e entra em vigor a partir de 01 de Agosto de 2021.

TÍTULO I

Da Definição e Finalidade da Política de Privacidade do Colégio Batista

Art. 1º - O Colégio Batista reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e dados pessoais sensíveis e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018), esclarece, por meio da instituição desta Política a forma como são coletados, armazenados e tratados os dados.

§ 1º - Esta Norma Técnica apresenta as práticas adotadas pelo Colégio Batista quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio de website, colaboradores, prestadores de serviços administrativos e operadores.

§ 2º - Ao disponibilizar ou fornecer seus dados pessoais ou dados pessoais sensíveis ao Colégio Batista, você aceita os termos e condições desta Politica de Privacidade.

§ 3º - Com o objetivo de proteger seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o Colégio Batista adota as melhores práticas do mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados e vazados, evitando incidentes de segurança da informação.

TÍTULO II
Da Coleta e Armazenamento de Dados

Art. 2° - Ao coletar seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, como nome, endereço, carteira de identidade, CPF, estado civil entre outros, o Colégio Batista objetiva identificar-lhe para registrar sua condição de beneficiário dos serviços prestados e registro nos nossos sistemas de gestão e perante terceiros.

Art. 3º -  Também é possível o tratamento dos seus dados para, responder demandas dos órgãos reguladores, responder demandas judiciais, atender suas solicitações, desenvolver novos produtos e serviços e para análise de dados e auditorias internas e externas.

Art. 4º - Quando você acessa o website, e-Commerce e os aplicativos do Colégio Batista, recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador/tablet/celular e o endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam na prestação do serviço.

Parágrafo único

Ao entrar com seu login nas plataformas e website, são armazenados seus dados e atividades somente enquanto permanecer logado.

TÍTULO III

Das Atividades Realizadas A Partir da Coleta e Tratamento de Seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis

Art. 5° - Com o fornecimento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, seja no momento da adesão, na atualização (retorno, migração, cancelamento ou manutenção), ou para dar andamento a uma solicitação sua ou de um de nossos prestadores de serviços, você está de acordo e consente com o tratamento de dados especificados nesta Política, sem prejuízo das hipóteses em que o Colégio Batista pode, por força de determinação legal, tratar seus dados sem o seu consentimento, bem como para:

I - Divulgação, em área restrita do nosso sistema, para busca em nossos cadastros e banco de dados de prestadores de serviços;

II - Publicidade de eventos e programações efetivados pelo Colégio Batista e seus prestadores de serviços;

III -Envio dos seus dados a empresas gráficas para a emissão da identidade estudantil ou  cartão do aluno (físico e/ou virtual), com o respectivo número de identificação;

IV - Resposta a demandas dos órgãos reguladores e processos judiciais;

V - Estudos técnicos e estratégicos para oferecer melhores serviços, garantir a sua segurança e melhorar a sua experiência em relação ao uso dos serviços educacionais, a partir da coleta e tratamento de dados;

VI - Matrícula do aluno em nossos sistemas e plataformas, cadastros nos sites dos órgãos reguladores e governamentais que fazem aferições do desempenho dos alunos;

VII - Contatos telefônicos, e-mails, carta, contatos presenciais nas unidades.

 

São canais regulares de comunicação dos setores:

a) - Comerciais/marketing;
b) - Atendimento ao cliente;
c) - Ouvidoria;
d) - Jurídico;
e) - Atendimento administrativo em geral;

f) - Atendimento Pedagógico em geral;

g) - Financeiro e cobrança.

VIII - Pesquisa de satisfação do cliente, que em alguns casos, o contato poderá ser feito por empresa terceirizada, sendo encaminhado a esta um mínimo de dados para que o escopo do contato seja alcançado;

IX - Eventos de cobrança e pagamento das mensalidades, assim como eventuais reembolsos, conforme processo aberto;

O Colégio pode fazer estudos, relatórios, painéis informativos sobre toda a movimentação de receitas e despesas contendo os dados pessoais e sensíveis;

X - Envio de dados ao INEP, MEC, ou qualquer órgão regulador, contendo dados pessoais;

XI - Auditoria de contas, que permite o Colégio Batista verificar a regularidade do contratante aos órgãos de proteção de dados financeiros, como uma forma de zelar pelo cumprimento da lei e da saúde financeira;

XII - Laudos e atestados médicos e de outros profissionais da área de saúde, de exames e procedimentos para subsidiar os processos de autorização e quaisquer outros necessários;

XIII - Avaliações, estudos, análises, construção de indicadores, levantamento de custos, sinistralidade, eventos que sejam necessários para a realização da atividade empresarial, pagamento de prestadores de serviços, elaboração de orçamentos, estudos e regras contábeis, provisões técnicas e financeiras;

 

XIV - Realização de auditorias de processos, que têm por objetivo a melhoria contínua, aprimoramento constante, nas áreas assistencial, de segurança, prevenção de fraude, atendimento ao cliente, ouvidoria, governança e segurança de colaboradores, contratantes e alunos;

XV - Investigação de fraudes, controles de acessos, segurança eletrônica, desenvolvimento de sistemas/algoritmos para otimização dos serviços prestados;

XVI - Instauração e condução de ações judiciais, processos administrativos, ofícios a entidades públicas e privadas e órgãos públicos;

XVII - Avaliação técnica de solicitações e procedimentos realizados para oferta de programas e serviços específicos, segundo interesses do contratante, aluno ou funcionário;

XVIII - Avaliação de satisfação do contratante, aluno ou funcionário, pelo próprio colégio ou por terceiro contratado, a partir de resultados de pesquisas de satisfação.

 

TÍTULO IV
Dos Controladores dos Dados

Art. 6º - A operação de serviços educacionais é uma atividade, que envolve diversos agentes na sua operacionalização, composta por atividades muito diversas entre si, sendo que o Colégio Batista é um dos controladores dos dados pessoais e pessoais sensíveis relacionados aos serviços prestados.

 

Parágrafo único

São controladores dos dados, ainda:

a) As unidades que compõem nossa rede de ensino, em relação a determinadas atividades por elas executadas; (estou falando aqui de outro CNPJ que representa a escola, como Cohama)


b) A mantenedora, uma vez que o colégio, em razão da sua natureza, faz parte da CBM - Convenção Batista Maranhense.

Art. 7º - Para execução dos serviços que você tenha aderido, caso seja necessário o compartilhamento com operadores de dados, nos termos da legislação vigente ou para atender demanda do órgão regulador, o Colégio Batista adotará as cautelas regulamentares adequadas à espécie.

 

TÍTULO V
Do Tratamento dos Seus Dados

Art. 8º - É priorizada a anonimização dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Art. 9º - Compartilhamos alguns dos seus dados cadastrais com:

I - A rede de unidades do colégio para reconhecê-lo como contratante e assim, prestar-lhe o atendimento necessário ou agendado;

II - Com órgãos públicos ou governamentais, de acordo com a legislação vigente, para o cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais, ou por determinação de autoridades nacionais competentes; e

III - Com outros sistemas de ensino e terceirizados, empresas de cobrança e contabilidade, com as quais mantemos convênio/contrato de cessão dos serviços prestados.

Parágrafo único

O Colégio Batista realizará o compartilhamento de alguns de seus dados cadastrais com demais operadores e/ou controladores para atendimento das atividades elencadas no artigo 5º desta Política de Privacidade.

 

TÍTULO VI
Do Arquivamento dos Seus Dados

Art. 10º - Os seus dados são arquivados em ambiente seguro e criptografado, no caso dos informatizados, obedecendo à temporalidade necessária para a realização das atividades descritas na presente Política e/ou de acordo com os prazos fixados em lei ou por determinação dos órgãos reguladores.

 

TÍTULO VII
Das Disposições Finais

Art. 11º- Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato, sempre nos termos da legislação aplicável, assim, é recomendado o acompanhamento de suas atualizações no Site do Colégio Batista.

Art. 12º - O Colégio Batista mantém permanentemente na sua estrutura organizacional um Núcleo de Segurança da Informação (NTI), responsável por fiscalizar e garantir as práticas de Políticas de Segurança da Informação do Colégio Batista, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, que pode ser contactada por meio do e-mail: encarregado@batistaonline.com.br.

Art. 13º - Esta Política de Privacidade integra a sistemática do Programa de Integridade do Colégio Batista, devendo portanto, ser lida e aplicada em conformidade com suas diretrizes e com aquelas previstas no Código de Ética, Conduta e Integridade do Colégio, inclusive aquele destinado aos terceiros.

Art. 14º - Esta Política de Privacidade entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

São luis , 01 de Agosto de 2021.

 

ANDRÉ ISRAEL

Diretor Geral